Uma proposta de gestão para o transporte coletivo urbano

Uma proposta de gestão para o transporte coletivo urbano

Hoje (30/12) o governador do Distrito Federal anunciou mais um aumento nas passagens de ônibus. Dessa vez, o ônibus circular de R$2,25 para R$2,50; o ônibus de curtas distâncias de R$3 para R$3,50 e o ônibus de longa distância e o metrô de R$4 para R$5. Essa medida local é repetida e reiterada ano após ano em boa parte dos municípios brasileiros.

Entretanto, para além de protestos visando baixar a passagem, é necessário olhar para como funciona o sistema de transporte coletivo urbano na maioria dos municípios brasileiros.

Hoje, boa boa parte dos municípios tem um sistema de transporte coletivo urbano funciona da seguinte maneira:

  • O governo faz um estudo (supostamente) e a partir dele define: linhas; horários; trajetos; frota; preço da tarifa;
  • O governo abre uma licitação para que empresas entrem com a frota, motoristas, cobradores – enfim, prestem o serviço nas condições definidas pelo governo;
  • O governo então cria, com essa licitação, um monopólio. Ele impede que quaisquer outras empresas ou prestadoras de serviço transportem pessoas de forma coletiva da mesma forma que ele autoriza suas empresas a fazer;

A justificativa para o funcionamento monopolista é uma suposta justiça social distributiva. A ideia do modelo é que existem algumas linhas, trajetos e destinos que são fundamentais para o transporte da população, entretanto desinteressantes para o mercado prestar o serviço, o que o Estado faz então é dar o bônus às empresas fornecendo linhas lucrativas, e dar a elas o ônus de prestar o serviço em linhas “inviáveis mas necessárias à população”, sobretudo para o transporte de longas distâncias da periferia ao  centro.

A intenção parece boa, mas a realidade é quase unânime em boa parte das cidades:

  • Linhas que parecem não fazer sentido;
  • Horários ruins;
  • Preços altos;
  • Frota péssima;
Um sistema que dependente exclusivamente do Estado; e consequentemente de um governo benevolente pra funcionar é um modelo de política e governança que parece muito instável pra gente seguir confiando nele. Entretanto, qual seria uma alternativa?

Pensando uma alternativa ao sistema de transporte coletivo urbano

Pensando do ponto de vista da oferta do serviço, tenho o rascunho de uma proposta alternativa ao sistema atual, que quebra o monopólio, e ao mesmo tempo, não deixa de visar uma justiça distributiva. Quero saber a opinião de vocês.

Funcionaria assim:

  1. O governo faria o mesmo estudo que faz hoje para definir: linhas; horários; trajetos; frota; preço da tarifa – entretanto, não imporia nada disso, nem abriria uma licitação;
  2. Invés disso, o governo abriria então, a possibilidade de quaisquer prestadores de serviço de transporte coletivo urbano de obterem uma licença de funcionamento menos burocrática possível, em qualquer veículo: carro de passeio, van, ônibus.
    Eles só precisariam informar: trajeto, horário, preço da passagem, mostrar que o veículo tem condições de rodar normalmente (as mesmas regras que valem para um veículo privado circular, valeriam para o transporte de pessoas);
    Esse cadastro não teria prazo de início e fim, e nem limitação de frota. Quem quisesse, poderia prestar o serviço de transporte coletivo de passageiros, desde que cumprindo as regras de segurança mencionadas acima;
  3. Após um prazo específico da abertura desse cadastro, o governo então avaliaria se o mercado está prestando o serviço nas linhas, horários, trajetos e preços adequados de acordo com seu estudo inicial e com seu mapeamento das demandas e das reclamações da população. Se observar-se que a prestação de serviço da maneira que está dada é adequada, então o Estado apenas age como entidade fiscalizadora do compromisso previamente acertado de trajetos, horários e preços de passagem informados pelo prestador privado de serviço (que pode mudar essas questões a qualquer momento, desde que com aviso prévio);
  4. Se o governo verificar que, na realidade, o mercado não está prestando totalmente o serviço, mostrando que há determinados trajetos muito demandados pelas pessoas que – ou o serviço não está sendo prestado, ou o preço está acima do que se considera razoável para transportar pessoas daquela região, o governo então informaria a todos os prestadores de serviço que existem essas potenciais falhas e que eles podem atuar naquela região.
  5. Se, mesmo após esse apelo, ainda assim não houver prestação razoável do serviço nessas regiões, aí sim o Estado entraria com uma licitação – que não garanta monopólio – mas que garanta a prestação de serviços nessas linhas específicas; entretanto, se qualquer concorrente conseguir entrar no mercado e prestar o serviço nas mesmas condições ou melhores, a licitação seria cancelada;

Dessa forma, o mercado poderia atuar de forma concorrencial, anti-monopolística, e ao mesmo tempo os interesses das pessoas em regiões remotas seriam observados. O que pensam?

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